Tramita no Senado uma proposta de lei para regulamentar a profissão do cozinheiro. O projeto é de 2005, do deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, e vem gerando diferentes opiniões sobre sua relevância.

O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, relator do projeto no Senado,  concedeu parecer desfavorável conforme justificativa abaixo.

Entendemos que é fundamental que você, cozinheiro, participe desta importante discussão e que entenda os pontos deste projeto. Qualquer proposta do Senado está a aberta a consulta pública. Faça como o cozinheiro Gustavo Guterman e registre sua opinião antes que a lei seja definida.

A Infood preparou um resumo de todo o processo, mas recomendamos que você vá até a página do Senado, onde encontrará uma consulta pública. Independente da sua opinião, consideramos que é muito importante você participar demonstrando sua opinião quanto à importância desta regulamentação.

Nos últimos anos, temos assistido um grande desenvolvimento da categoria, em parte pelo maior interesse dos jovens pela profissão, mas a categoria, hoje em dia, não conta nem mesmo com uma associação de profissionais.

O que diz a Proposta

Pela proposta (Proposta de Lei da Câmara 74/2011), “cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares. E, só poderá exercer a profissão quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Aqueles que já trabalham como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficam dispensados dessa obrigação”.

Justificativas da Proposta

A justificativa usada pelo autor do projeto é que a profissão de cozinheiro tornou muito diversificada e complexa, sendo os propósitos de regulamentar essa profissão:

  • garantir que os consumidores não correrão riscos sanitários;
  • contribuir para o aperfeiçoamento profissional do cozinheiro e de toda a cadeia de empreendimentos produtivos ligados ao ramo da alimentação;
  • valorizar a profissão e o profissional, estimulando o ingresso de novos talentos para a cozinha.

Situação atual da Proposta

Devido a todo um trâmite longo que qualquer projeto de lei deve seguir, esse projeto está atualmente no Senado Federal. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, relator da proposta, emitiu um parecer opinando pela rejeição do projeto.

Em suma, o senador afirma que “a regulamentação legal da profissão irá restringir ainda mais o acesso ao mercado de trabalho a muitos que não preencham os requisitos impostos por lei”.

A opinião da Abrasel/SP

O presidente da Abrasel/SP, Percival Maricato, acredita que esse projeto, se aprovado, “pode não melhorar e ainda onerar a situação dos cozinheiros”, referindo-se à necessidade de contribuição obrigatória a conselhos de profissões. Para Percival, muito mais do que regulamentação, é necessário maior preparo e repeito em relação aos cozinheiros.

A opinião da Sinthoresp

Já para Rubens Fernandes Silva, diretor executivo do Sinthoresp, “a aprovação do projeto terá como consequência duas vertentes: a fragmentação de trabalhadores que atuam em hotéis, restaurantes, bares e similares, e, por outro lado, a especificação da profissão ajudará aos profissionais, que poderão tratar das necessidades e peculiaridades pertinentes às atividades de cozinheiros”.

E uma consequência decorrente do desdobramento da categoria enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores junto aos empresários do setor de Alimentos e Bebidas, sendo que a demanda por melhores salários e condições de trabalho ficará comprometida.

Rubens também observa que fica um pouco vago o texto: “não observei qualquer menção às demais funções/cargos encontradas nas cozinhas de hotéis e hestaurantes de alto padrão, tais como, Subchefe de Cozinha, Chefe de Partida (Aboyer), Cozinheiros (em sua escala: primeiro, segundo e até terceiro), Auxiliar de Cozinha, Chefe de Gard Manger, Confeiteiro (Patissier)”.

Quanto à ideia de um Conselho Regional ou Federal o diretor executivo do Sinthoresp acredita que “seria importante e daria mais relevância aos profissionais que tornariam diferenciados, sem descartar também Associação ou Sindicato”.

A opinião de um cozinheiro

Gustavo Guterman, consultor gastronômico e coordenador e professor de gastronomia do IFF, tem lutado pelos direitos da categoria. Ele entende que há um caminho urgente a ser percorrido, e que o Projeto de Lei 74/11 é um primeiro passo.

O problema, segundo Gustavo, é que “se não houve uma ampla discussão sobre seus termos com os profissionais da área e uma maior amplitude no que tange os direitos dos profissionais, o movimento em si se tornará algo meramente ilustrativo”. Para ele, “o projeto, sendo aprovado da forma como está, ocasionará inúmeras emendas na lei, o que demandará mais lutas que acredito serem desnecessárias”.

Levantando a bandeira, Guterman enfatiza: “é urgente que cozinheiros e cozinheiras tomem para si a responsabilidade de mudarem suas condições de trabalho, criando mecanismos para discussões e melhorias de sua carreira. ​Pensar a gastronomia, ultrapassando a premissa artística, é papel daqueles que possuem na profissão seu sustento!”.

Participe

Acesse o link abaixo da página do senado é dê sua opinião. Também seria importante você entrar em contato com um senador ou deputado federal de sua confiança para pedir que ele atue junto a proposta buscando o interesse da categoria.

Independente dos resultados desta consulta, nós entendemos que é fundamental que se busque uma maior organização da categoria. Já houve associações de cozinheiro no país, mas hoje infelizmente não temos nenhuma atuando pela categoria. Entendemos que é hora de ser criado uma nova associação para lutar pela categorias dos cozinheiros.

Consulta pública

Qual a sua opinião sobre o projeto? Votehttp://bit.ly/2lXE6gH

Nesta página do senado você também pode ter acesso ao texto completo.

 

 

Por Redação
Foto: Fernanda Moura

 

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