Na última terça feira, dia 05 de setembro de 2017, aconteceu o debate ‘Comida de Rua: vamos aperfeiçoar a legislação?’. O evento reuniu autoridades do poder público e um grande número de empreendedores do mercado de food truck em São Paulo.

No debate, foram avaliados os problemas da atual legislação e foram apontadas ideias para que sejam criadas condições para termos uma maior eficiência deste mercado. Participaram do debate a vereadora Soninha Francine, os empreendedores Rolando Massinha Vanucci e Celso de Oliveira, o prefeito regional da Lapa Carlos Fernandes, o secretário executivo da Secretaria das prefeituras regionais Alexandre Modonezi de Andrade e a representante da Covisa Andrea Barbosa Boanova.

Os empreendedores de São Paulo querem poder atuar sem risco, sem a ameaça de fiscais, mas acima de tudo tendo o amparo das condições da lei, como explica Rolando Massinha, um dos pioneiros do setor: “Não precisamos de uma nova lei. Precisamos apenas que alguns ajustes sejam feitos para garantir a operação.” Massinha é um dos empreendedores que não conseguiram TPU para atuar na rua, de forma irônica, pois Massinha atua na rua desde o início de sua carreira no ramo da alimentação, muito antes do modelo do food truck ganhar forma em nosso país.

Rolando Massinha Vanucci, a vereadora Soninha Francine e Celso Oliveira

O setor, antes uma tendência, hoje sofre com a falta de regulação da legislação. “O setor saiu das matérias da TV Globo da revista Pequenas Empresas Grande Negócios, e hoje estamos na OLX, pois hoje todo mundo está colocando seu negócio à venda”, explica Celso de Oliveira.

A Infood acompanhou o debate e apresenta um resumo de tudo que foi abordado para você que não pode participar.

Como participar do desenvolvimento da legislação.

A vereadora Soninha abriu o debate explicando que nosso problema não é a falta de leis. O que falta muitas vezes é o envolvimento da população no momento certo da discussão das ideias: “Não precisamos pensar em uma nova lei, pois já temos muitas. Um bom caminho é juntar todas as leis que temos sobre um determinado assunto e então propor uma consolidação. Para isso, é importante ouvir todos os envolvidos. O problema é que muitas vezes audiências públicas são agendadas e não temos ninguém comparecendo. Quando o projeto chega ao  plenário, é muito difícil a população influenciar. O caminho é aproveitar as comissões, onde temos de 7 a 9 vereadores trabalhando, e é mais fácil de conseguir influenciar.”

Soninha também defendeu a importância da organização: “O caminho é buscar organização,  para que o projeto seja acompanhado. Não precisamos da participação de todos em todos os momentos, mas com a presença constante de representantes, é possível amplificar a comunicação através das mídias sociais e garantir a participação do maior número de empreendedores.”

A necessidade de regular a emissão dos TPUs

Rolando defendeu a necessidade de darmos condições iguais para todos os empreeendedores: “Temos todas as ferramentas para precisamos para trabalhar na rua. Temos uma lei que existe, mas ao mesmo tempo ela não existe, pois a maioria aqui não tem sua TPU. Tem gente que investiu 20 mil reais numa kombinha, gente que investiu 350 mil reais num carro maravilhoso, e os dois não estão conseguindo atuar na cidade de São Paulo. Muita gente está vendendo os carrinhos e buscando outro ramo. Agora é hora de pensar na TPU e deixar de pensar em outras revindicações.”

Celso, empreendedor e especialista na legislação do setor, aponta os problemas que precisam ser revistos: “A legislação que temos agora é muito ruim. Temos a regulamentação, mas no momento da sanção da lei, foram vetados pontos que impediram que se regulasse a entrega das TPUS, deixando para que isto fosse ajustado por decreto em cada prefeitura regional.”

Celso explicou que, em algumas prefeituras regionais, o trabalho se desenvolveu, mas na grande maioria nada foi feito: “As prefeituras regionais de Pinheiros e do Aricanduva fizeram um bom trabalho, unindo o grupo e tentando ampliar os pontos de uso com a organização dos empreendedores. Mas algumas prefeituras regionais não emitem TPUs. A prefeitura regional da Mooca não emite um TPU desde 2007. “

O prefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes

O aprendizado do início das operações

O prefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes, defende uma maior organização, pois acredita que o processo até agora foi feito sem muito cuidado: “A lei entrou em vigor e tivemos um período de experimento, mas tem muita coisa que não deu certo. Precisamos colocar a legislação no devido eixo do empreendedorismo.”

O prefeito regional da Lapa entende que precisamos valorizar o modelo de negócio do food truck: “Todas as principais cidades do mundo têm comida de rua e valorizam este tipo de gastronomia. Tenho 220 TPUs na prefeitura regional da Lapa. Temos TPUs na porta de faculdades que precisaram ser revistas, pois a forma como foi feita está errada. Na prefeitura da Lapa, nós paramos de emitir TPUs e estamos fazendo uma revisão. Queremos reestruturar o processo e, assim, valorizar a atividade”.

Existem oportunidades que podem ser exploradas

Alexandre Modonezi de Andrade, secretário executivo à frente da Secretária municipal das prefeituras regionais, defende que se busquem novos formatos: “Podemos emitir TPUs a rodo que o setor continuará à venda na OLX. Nós não estamos valorizando o negócio da comida de rua. Eu vejo oportunidades na cidade. Temos um problema que é a conservação das praças, e podemos pensar em ter os food trucks cuidando de um praça onde estejam atuando, fazendo um trabalho de zeladoria.”

Ao mesmo tempo, o secretário vê abusos em alguns formatos: “Não dá para ter o que eu via na Avenida Paulista. Uma feira constante de food trucks que não valoriza o espaço e compete com o comércio local. Lugares onde não encontramos um empreendedor, encontramos empregados. Uma empresa com 5 food trucks. Nós queremos fomentar o empreendedorismo. É a comida que leva público, e não o local.”

O secretário executivo  Alexandre Modonezi de Andrade e Andrea Barbosa Boanova, da Covisa

A importância do trabalho de fiscalização

Andrea Barbosa Boanova, da Covisa, explica que atualmente não está prático exercer uma orientação e muito menos uma fiscalização efetiva: “É uma obrigação nossa, enquanto vigilância sanitária, de estarmos presentes. A lei foi boa, pois passamos a regulamentar uma atividade que não tinha amparo legal (comida de rua). No começo não havia estrutura, e para conseguir uma TPU era preciso fazer o curso de boas práticas, não havendo nem espaço para treinar todos os interessados. Usamos uma opção online para agilizar o processo e garantir a operação de quem já tinha TPU. Capacitamos muitas pessoas, fizemos orientações e fiscalizamos. Fiscalizamos muitos eventos.”

A lei, porém, criou problemas para a atuação da vigilância sanitária: “Se o cadastro fosse feito antes da emissão da TPU, todos os interessados teriam um CMVS. Só que, na atual legislação, apenas pode obter um CMVS quem já tem uma TPU. Como muitos não tinham TPU, nós orientávamos pelo busca por espaços privados, onde era possível garantir a operação.”

Celso explica o processo: “Hoje, para operar, muitos empreendedores estão optando por abrir uma operação de catering e não como serviço ambulante. A própria Covisa orientava entrar com o CNAE de lanchonete ou buffet e assim poder atuar nos espaços privados.”

Ideias para regular o setor

Listamos as principais ideias apresentadas no encontro. A partir deste material, é possível desenvolver a regulamentação do setor e retomarmos o processo de emissão de TPUs.

  1. Fiscalização do setor pela CET: Celso Oliveira defende que a CET é o órgão ideal para regular o setor, pois entende melhor do impacto das operações no trânsito da cidade, e também por não estar sujeito à influência do comércio já estabelecido.
  2. Regular o uso de área privada: Celso Oliveira também defende que se tenha uma melhor regulação do local privado. Como isto foi vetado na lei, criou-se um problema para regular a operação na frente de lojas. Hoje, o empreendedor precisa levantar uma montanha de documentos e cuidar de uma infraestrutura que inviabiliza a operação.
  3. Criação de uma plataforma digital para emissão de TPUs: Alexandre Modonezi entende que a cidade precisa de uma plataforma digital, onde empreendedores possam se candidatar às vagas disponíveis, num formato impessoal e mais democrático, criando uma forma mais rápida e transparente para quem empreende.
  4. Vagas demarcadas e pontos móveis : Alexandre Modonezi defendeu que os pontos devem ser móveis, pois o princípio do negócio é um veiculo que tem rodas. Defende que possamos ter food trucks 24 horas. É preciso definir o lugar, ter uma vaga delimitada e, para isso, precisamos de uma lei que regule este processo.
  5.  Regulação dos eventos: Alexandre também entende que os eventos precisam ser regulamentados, e isto também pode ser feito na plataforma eletrônica. Devemos pensar se os empreendedores vão se organizar, ou se teremos terceiros trabalhando na produção destes eventos.
  6.  Diferentes tipos de TPUs: Celso Oliveira defendeu a criação de pelo menos três tipos de TPUs: uma para quem quer atuar de forma móvel, rodando os pontos; uma para quem quer um espaço físico; e outra para quem quer trabalhar em eventos e lugares privados.  Não existe um único tipo de formato ideal. Precisamos garantir que os empreendedores atuem na forma que considerem mais interessante.
  7. Geração de infra-estrutura de ponto de luz: com a ideia do uso das praças, Alexandre Modonezi defendeu que se use o mesmo sistema já pensado para abastecimento dos carros elétricos, que terá a cobrança do uso do ponto de carga através de cartão de crédito. Este é um sistema que pode ser viabilizado.

 

Por Redação
Fotos: arquivo Infood

Uma ideia sobre “Ideias para regular o setor do food truck em São Paulo”

  1. Julio Oliveira disse:

    Não seria algo inteligente estabelecer leis e regulações que fossem as que os países onde este tipo de comércio já existem utilizam?

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